Ética e Regulação
Publicidade médica, LGPD, conselhos profissionais, normas, transparência institucional e fontes oficiais.
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Comissão de Óbito Obrigatória (CFM 2.469): Sigilo e Gestão
Norma do CFM estabelece regras para comissões de revisão de óbito em hospitais e UPAs. Veja composição, prazos e cuidados de gestão.
ANS em 2026: Multas de R$ 108 Mil e Cerco às Glosas Abusivas
Agência Nacional de Saúde Suplementar endurece fiscalização sobre operadoras, reajusta multas por descumprimento de prazos e fortalece prestadores em glosas.
Anvisa proíbe produtos irregulares com peptídeos
Medidas da Anvisa alcançam produtos sem registro identificados em ação de fiscalização. Veja os itens citados e os cuidados para clínicas.
Resolução CFM 2.472/2026: Novas Áreas e Regras para RQE
CFM homologa Cardiointensivismo e Medicina Marítima, altera residência e aperta cerco contra anúncio de especialidades sem registro no CRM.
Câmeras de Monitoramento em Clínicas e Consultórios: O que Diz a Posição Oficial do CFM e a Proteção de Dados
Instalar câmeras de segurança na recepção é comum, mas o monitoramento dentro de consultórios médicos é expressamente proibido pela deontologia médica e pela LGPD. Entenda os limites de imagem e som na saúde.
Parecer CFM nº 19/2026 e o Descarte de Prontuários Médicos: Como Fazer o Expurgo Seguro Após 20 Anos sem Risco Jurídico
CFM pacifica que prontuários físicos com mais de duas décadas podem ser destruídos sem obrigação de digitalização prévia. Conheça o rito da comissão de revisão, edital de convocação e termo de incineração ecológica.
Anvisa Prorroga Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR): O Cronograma e as Exigências para Clínicas
Prorrogação oficial para o final de 2026 dá fôlego aos serviços de saúde, mas exige adequação tecnológica dos prontuários e aquisição de certificados digitais ICP-Brasil para médicos prescritores.
Parecer CFM nº 01/2026: CFM Fixa Critérios para Separação de Agenda entre Pacientes Particulares e Planos de Saúde
Parecer oficial pacifica que o médico tem plena autonomia para reservar blocos de horários exclusivos para consultas privadas, mas veda artifícios de dupla cobrança e coação no agendamento.
Resolução CFM nº 2.460/2026: CFM Veda Comissões, Bonificações e Cashback em Escalas e Indicações Médicas
Norma histórica atinge em cheio modelos de negócios de aplicativos de plantão e intermediação financeira, proibindo qualquer retenção de percentuais sobre honorários e vantagens econômicas por indicação de pacientes.
Resolução CFM nº 2.467/2026: CFM Amplia Regras e Fiscalização da Direção Técnica em Serviços Médicos Privados
Normativa passa a exigir registro compulsório e médico responsável técnico em empresas de perícia judicial, auditoria médica terceirizada, postos de coleta laboratorial e telessaúde.
Resolução CFM nº 2.471/2026: Novas Regras para Sedação por Médicos em Consultórios Odontológicos e Clínicas Integradas
CFM publica parâmetros mínimos de segurança, equipamentos de emergência e critérios de avaliação pré-anestésica para atos sedativos fora do ambiente hospitalar.
Lei 15.524/2026: Nova estratégia nacional de qualidade atinge clínicas e hospitais privados
A Lei nº 15.524/2026 instituiu a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade na Saúde Privada. Veja o papel da Anvisa e as pesadas multas por descumprimento.