Paciente pode recusar IA na consulta: como a clínica age

A Resolução CFM nº 2.454/2026 estabelece dois direitos simultâneos ao paciente: o direito de ser informado quando IA é usada no seu atendimento e o direito de recusar esse uso. Para a clínica, esses dois direitos criam duas obrigações: informar antes e estar preparada para o "não".

A maioria das clínicas ainda não tem protocolo para esse cenário. Este guia entrega um.

Resumo Executivo

• O paciente tem direito de recusar o uso de IA no seu atendimento desde agosto de 2026.
• A clínica deve informar ativamente sobre o uso de IA — não esperar o paciente perguntar.
• Em caso de recusa, o atendimento deve ser conduzido sem a ferramenta, com qualidade equivalente.
• A recusa deve ser registrada no prontuário.
• A equipe precisa ser treinada para receber a recusa sem criar constrangimento.

O que diz a resolução

A Resolução CFM 2.454/2026 determina que:

1. O médico deve informar o paciente, de forma clara e acessível, quando ferramentas de IA forem utilizadas como apoio relevante no cuidado.
2. O paciente tem o direito de recusar o uso dessas ferramentas.
3. Em caso de recusa, o atendimento deve ser conduzido sem o recurso de IA.

A norma não define o formato exato da informação — define o princípio. A clínica tem liberdade para implementar o processo da forma que melhor se adapte à sua rotina.

Quando informar o paciente

A informação deve ser dada antes do uso, não depois. Dois momentos operacionais possíveis:

Opção A — No processo de admissão/recepção:
Incluir menção ao uso de IA nos documentos entregues ao paciente na chegada (formulário de admissão, termos de consentimento informado). A linguagem deve ser simples:

"A clínica utiliza sistemas de inteligência artificial como ferramentas de apoio à avaliação clínica. Você tem o direito de solicitar que essas ferramentas não sejam usadas no seu atendimento."

Opção B — No início da consulta:
O médico informa verbalmente quando for usar um sistema de IA específico:

"Para análise do seu exame, utilizo um sistema de apoio que usa inteligência artificial. Você tem alguma objeção?"

Ambas as opções são válidas. A Opção A é mais escalável para clínicas com alto volume de atendimento.

O protocolo para quando o paciente recusar

Passo 1 — Acolher sem constrangimento

A equipe deve receber a recusa com normalidade. Não é exceção problemática — é exercício de direito previsto na norma federal de medicina.

O médico não deve:

• Questionar o motivo da recusa de forma que crie pressão
• Sugerir que o atendimento será de menor qualidade sem a IA
• Minimizar a recusa ou ignorá-la e usar a ferramenta assim mesmo

Passo 2 — Confirmar o escopo da recusa

Dependendo do contexto, o paciente pode estar recusando uma ferramenta específica (ex: análise de imagem por IA) ou qualquer recurso que use IA. O médico pode esclarecer:

"Você está recusando o uso de [sistema específico], ou prefere que não usemos nenhuma ferramenta de IA durante o seu atendimento hoje?"

Esclarecer o escopo ajuda a conduzir o atendimento adequadamente.

Passo 3 — Documentar a recusa no prontuário

O registro da recusa é parte do prontuário do atendimento. Formato mínimo:

"Paciente manifestou recusa ao uso de [sistema/ferramenta de IA] neste atendimento. Consulta conduzida sem o recurso tecnológico."

Se a recusa for ampla (qualquer IA), registrar:

"Paciente manifestou recusa ao uso de ferramentas de inteligência artificial. Atendimento conduzido integralmente por meios convencionais."

Passo 4 — Conduzir o atendimento sem a ferramenta recusada

O médico deve estar preparado para atender o paciente com os recursos convencionais disponíveis. A resolução não prevê que a recusa autorize redução da qualidade assistencial.

Se a ferramenta recusada for essencial para a segurança do paciente em casos específicos (ex: análise de imagem onde não há substituto de mesma acurácia), o médico deve explicar claramente as implicações e registrar o diálogo. A decisão final continua sendo do paciente.

O que a equipe de recepção deve saber

A informação ao paciente muitas vezes acontece antes da consulta — na recepção, no formulário ou no sistema de agendamento. A recepcionista precisa:

• Saber que a clínica usa IA como recurso de apoio (informação institucional básica)
• Saber direcionar perguntas sobre IA para o médico ou gestor
• Não criar expectativa sobre resultado de atendimento com ou sem IA

Treinar a equipe de recepção para responder "a clínica usa sistemas de apoio baseados em inteligência artificial e o médico pode explicar mais sobre como isso funciona" é suficiente para o contexto administrativo.

Checklist — Protocolo de Consentimento e Recusa de IA

• Existe menção ao uso de IA nos documentos de admissão da clínica?
• O médico sabe como informar o paciente antes de usar uma ferramenta de IA?
• A equipe foi treinada para receber a recusa sem constrangimento?
• Há modelo de registro de recusa para o prontuário?
• O médico pode conduzir o atendimento sem a ferramenta de IA quando necessário?
• A clínica tem inventário de quais ferramentas de IA usa e em quais especialidades?

Perguntas frequentes

O paciente pode recusar IA em qualquer momento do atendimento?
Sim. A recusa pode ser manifesta antes, durante ou até mesmo retroativamente se o paciente não sabia que IA estava sendo usada. A resolução protege a autonomia do paciente ao longo de todo o processo assistencial.

E se a IA for componente interno do prontuário eletrônico (ex: sugestão de CID)?
Funcionalidades automáticas que fazem parte do fluxo padrão do sistema sem impacto clínico direto têm tratamento diferente do uso explícito de IA para apoio diagnóstico ou terapêutico. A resolução foca no uso "relevante" — aquele que influencia a decisão clínica. Sugestão automática de CID que o médico pode aceitar ou rejeitar livremente é diferente de análise de exame por IA com output clínico.

A clínica responde pela ferramenta de IA que usa mesmo sem o conhecimento do médico?
Sim. A governança das ferramentas de IA é responsabilidade institucional. Se o sistema embutido no prontuário tem funcionalidade de IA que influencia a prática clínica, a clínica precisa mapear isso e garantir que médicos saibam usar com critério. Ver: Checklist CFM 2.454/2026.

Existe modelo oficial de TCLE para uso de IA?
O CFM não publicou modelo oficial de TCLE específico para IA até o momento. A norma exige informação e registro — o formato é de escolha da clínica. O importante é que seja claro, acessível e documentado.

O médico pode recusar usar IA mesmo que a clínica a ofereça?
Sim. A resolução também assegura o direito do médico de recusar sistemas de IA que não tenham validação científica adequada ou que contrariem princípios éticos e legais. O médico não é obrigado a usar qualquer ferramenta de IA oferecida pela clínica.

Interlinks recomendados

• O que registrar no prontuário quando usar IA — CFM 2.454/2026
• Checklist CFM 2.454/2026: conformidade completa para clínicas
• Termo de consentimento para IA na consulta médica e LGPD
• Resolução CFM 2.454/2026: IA na medicina — o que muda para clínicas

Fontes oficiais consultadas

• Resolução CFM nº 2.454/2026: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2026/2454
• CFM — publicação da resolução de IA na medicina: https://portal.cfm.org.br

Baixe gratuitamente

Protocolo de Consentimento e Recusa de IA para Clínicas (PDF) — Modelo de comunicação, formulário de admissão e registro de prontuário, prontos para adaptar.

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Disclaimer editorial

Este conteúdo tem finalidade editorial e informativa. Não substitui orientação jurídica, regulatória, médica ou técnica individualizada. Conteúdo organizado pelo Conselho Editorial Clariora, com curadoria de fontes oficiais e apoio de inteligência artificial.