Resolução CFM 2.454/2026 em vigor: o que sua clínica revisa

A Resolução CFM nº 2.454/2026 foi publicada em 27 de fevereiro e entrou em vigor em 26 de agosto de 2026. O texto define o papel da inteligência artificial na medicina, fixa a responsabilidade exclusiva do médico sobre os atos assistenciais e estabelece direitos do paciente que a clínica precisa conhecer e operacionalizar.

O ponto central da norma é direto: a IA é ferramenta de apoio, não de decisão. Diagnóstico, prognóstico, prescrição e conduta são atos médicos. O sistema de IA não responde por eles.

O que a norma determina

Responsabilidade médica exclusiva

O médico decide. A IA sugere. Nenhum protocolo, contrato ou sistema de gestão pode exigir que o profissional siga automaticamente o que a ferramenta recomenda. A resolução é explícita: o médico tem total autonomia para acolher ou rejeitar sugestões geradas por IA com base no seu julgamento clínico.

Isso tem implicação prática para clínicas que adotam ferramentas de apoio diagnóstico, escrita de prontuário, triagem ou laudo: o processo precisa preservar a decisão humana, documentada.

Informação ao paciente

O paciente tem direito de saber que IA foi usada como apoio relevante no seu cuidado. A comunicação deve ser clara e acessível — não burocrática, não oculta. E o paciente pode recusar o uso.

Clínicas que usam ferramentas de IA sem informar ao paciente estão em desconformidade com a resolução.

Registro em prontuário

Quando a IA for utilizada como apoio relevante na condução de um caso, esse uso precisa estar registrado no prontuário. Não basta o médico usar e não registrar. O registro é obrigatório.

Comunicação mediada por humano

A resolução veda a delegação à IA da comunicação de diagnósticos, prognósticos ou decisões terapêuticas sem mediação humana. Isso afeta diretamente sistemas de chatbot, assistentes digitais e qualquer fluxo automatizado de retorno de resultado.

Governança e avaliação de risco das ferramentas

Instituições que adotam ou desenvolvem sistemas de IA em saúde devem manter governança estruturada, monitorar vieses e avaliar o risco operacional e clínico das ferramentas em uso. Isso toca gestores de TI, responsáveis técnicos e diretores de clínicas.

Por que isso importa agora

A norma está em vigor desde agosto. A fiscalização é feita pelos Conselhos Regionais de Medicina. Clínicas que adotaram ferramentas de IA sem revisar os processos de consentimento, registro e responsabilidade precisam fazer essa revisão com urgência.

Checklist de conformidade para clínicas

• As ferramentas de IA utilizadas estão listadas e classificadas por nível de risco?
• Há processo para informar o paciente quando IA for usada de forma relevante?
• O prontuário registra o uso de IA quando ele ocorre?
• Nenhuma ferramenta comunica resultado diagnóstico ou terapêutico diretamente ao paciente sem mediação médica?
• O médico tem autonomia real para não seguir a recomendação da ferramenta?
• Há revisão anual das ferramentas de IA em uso?

Perguntas frequentes

Posso usar IA para rascunho de prontuário?
Pode. A resolução permite uso em gestão e educação. O médico deve revisar e assinar o conteúdo gerado. O uso relevante deve ser registrado.

O paciente pode se recusar a ser atendido com apoio de IA?
Sim. A resolução garante essa autonomia ao paciente. A clínica deve ter processo para lidar com essa recusa.

Chatbot de triagem ou agendamento é coberto pela resolução?
A resolução foca no ato médico. Ferramentas de triagem que interferem na conduta assistencial entram no escopo. Ferramentas puramente administrativas têm análise separada, mas devem respeitar LGPD.

Interlinks recomendados

• IA na medicina: como clínicas avaliam ferramentas e fornecedores
• Responsabilidade por erro médico com uso de IA
• Termo de consentimento para uso de IA: o que incluir

Fontes oficiais consultadas

• CFM — Resolução nº 2.454/2026: https://portal.cfm.org.br
• CFM — nota de regulamentação da IA: https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-regulamenta-uso-de-inteligencia-artificial-na-medicina

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