Planos de saúde passam a cobrir DIU hormonal para endometriose: o que vale desde 1º de outubro

Desde 1º de outubro de 2026, beneficiárias de planos de saúde diagnosticadas com endometriose passaram a contar com uma importante expansão em seus direitos assistenciais. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), determinou a cobertura obrigatória do Sistema Intrauterino (SIU) ou Dispositivo Intrauterino (DIU) com liberação de levonorgestrel (DIU hormonal) para o tratamento da doença.

Esta atualização regulatória redefine os fluxos no cuidado da saúde da mulher e no manejo clínico da endometriose, uma condição inflamatória crônica que causa dor pélvica intensa, cólicas severas e sangramento irregular. O dispositivo de liberação localizada de hormônio tem demonstrado eficácia na redução da proliferação endometrial e no controle da sintomatologia.

Critérios e Diretrizes de Utilização (DUT) da ANS

A obrigatoriedade de cobertura não ocorre de forma irrestrita. O fornecimento do dispositivo e o procedimento médico de inserção estão condicionados aos critérios técnicos estabelecidos pela Diretriz de Utilização (DUT) formulada pela ANS.

O direito à cobertura aplica-se às pacientes com endometriose documentada que se enquadrem nas seguintes situações:

1. Contraindicação Clínica: Quando a paciente apresenta contraindicação médica formal ao uso de contraceptivos orais combinados (COC).
2. Falha Terapêutica ou Baixa Adesão: Quando a paciente não apresenta resposta satisfatória, não se adapta aos efeitos adversos ou apresenta falha no tratamento prévio com contraceptivos orais combinados.

Como Solicitar a Cobertura

Para ter acesso ao benefício perante as operadoras de saúde, a indicação médica desempenha um papel fundamental. O fluxo adequado exige:

• Relatório Médico Detalhado: O médico assistente (ginecologista) deve emitir um relatório fundamentado que ateste o diagnóstico de endometriose e justifique claramente o enquadramento da paciente nos critérios da DUT da ANS (contraindicação ou falha dos contraceptivos orais combinados).
• Autorização Prévia: A documentação clínica deve ser enviada ao plano de saúde para autorização, uma vez que a operadora realizará a auditoria e verificação do cumprimento das diretrizes de utilização.
• Cobertura Integral: Quando aprovado, o plano de saúde deve cobrir tanto o valor do próprio dispositivo hormonal quanto os honorários médicos e taxas referentes ao procedimento de inserção ambulatorial ou hospitalar (quando justificado).

Impacto Assistencial e Alternativas Terapêuticas

O DIU hormonal age promovendo a atrofia do endométrio e reduzindo as reações inflamatórias locais, o que resulta em melhoria significativa na qualidade de vida das pacientes afetadas pela endometriose profunda e superficial.

Até o momento desta atualização regulatória, muitas pacientes encontravam dificuldades no custeio particular desse tratamento, limitando as opções terapêuticas diante da ineficácia das medicações orais de primeira linha. A inserção da terapia no rol de procedimentos de cobertura obrigatória equaliza o acesso a intervenções baseadas em evidências para beneficiárias da saúde suplementar no Brasil.

Resumo Regulatório

• Norma Aplicável: nova diretriz da ANS da ANS.
• Vigência: Obrigatória para procedimentos realizados a partir de 1º de outubro de 2026.
• Abrangência: Planos de saúde (médico-hospitalares) regulamentados pela Lei nº 9.656/1998.
• Procedimento: Fornecimento do SIU/DIU hormonal de levonorgestrel e respectivo ato médico de inserção.

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Fontes e Referências Oficiais

• Ministério da Saúde
• ANS - Atualização Rol Endometriose (DIU)
• Anvisa — Agência Nacional de Vigilância Sanitária