Agora Tem Especialistas publica tabelas de cirurgias

Agora Tem Especialistas publica tabelas de valoração de procedimentos cirúrgicos por estado

O Ministério da Saúde publicou em 30 de setembro de 2026 tabelas estaduais de valoração dos procedimentos cirúrgicos vinculados ao Componente Ressarcimento ao SUS do Programa Agora Tem Especialistas.

Os arquivos estão organizados por unidade da Federação.

Para gestores, operadoras, prestadores e equipes administrativas, a publicação oferece uma referência operacional para compreender a valoração de procedimentos no componente, mas não deve ser lida isoladamente como tabela universal de pagamento.

A execução depende das regras do programa, habilitação, termos de compromisso, prioridades pactuadas e registros assistenciais aplicáveis.

O que é o Componente Ressarcimento ao SUS

O mecanismo foi criado para converter determinadas dívidas de operadoras de planos de saúde com o SUS em atendimentos diretos à população.

Segundo o Ministério da Saúde, a lógica envolve:

1. identificação da dívida;
2. assinatura de termo de compromisso;
3. execução dos serviços;
4. compensação do valor devido.

Os atendimentos podem envolver:

• consultas;
• exames;
• procedimentos diagnósticos;
• cirurgias eletivas.

Como funciona a conversão de dívida em atendimento

Cada operadora participante firma termo de compromisso.

O documento define quais serviços serão prestados conforme prioridades locais pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite.

Os serviços realizados precisam ser registrados e monitorados.

Isso conecta a execução financeira à rede regulada do SUS e à continuidade do cuidado.

O que são as tabelas de valoração

As tabelas publicadas pelo Ministério apresentam a valoração de procedimentos cirúrgicos no âmbito do programa.

Há arquivos específicos para cada estado.

Essa organização territorial é relevante porque o gestor deve consultar a tabela da unidade da Federação correspondente.

Não é adequado utilizar a tabela de outro estado como referência operacional sem verificar a regra aplicável.

Por que a tabela não deve ser lida como “preço de cirurgia”

A palavra “valoração” pode gerar confusão.

O valor presente na tabela existe dentro de um mecanismo regulado do Programa Agora Tem Especialistas.

Ele não equivale automaticamente a:

• preço particular de procedimento;
• valor livre de mercado;
• remuneração universal de qualquer hospital;
• pagamento automático por produção;
• limite financeiro total do programa.

O contexto normativo importa.

Quem deve consultar as tabelas

Os arquivos são particularmente relevantes para:

• gestores estaduais e municipais;
• prestadores habilitados;
• equipes de faturamento;
• operadoras participantes;
• áreas de contratos;
• regulação assistencial;
• planejamento cirúrgico;
• áreas financeiras e de controladoria.

Cada ator usa a informação para uma finalidade diferente.

Como um gestor hospitalar deve ler a tabela

Antes de usar qualquer valor em planejamento, confirme:

1. Unidade da Federação

Abra o arquivo correto.

2. Procedimento

Localize o procedimento e confirme o código correspondente.

3. Elegibilidade

Verifique se o procedimento está contemplado no componente e no instrumento aplicável.

4. Habilitação

Confirme se o estabelecimento e a operação estão habilitados conforme exigências vigentes.

5. Termo de compromisso

No Componente Ressarcimento, a execução está vinculada a compromissos formalizados.

6. Capacidade instalada

Valor de tabela não cria capacidade cirúrgica.

Avalie:

• agenda;
• centro cirúrgico;
• equipe;
• anestesia;
• leitos;
• materiais;
• OPME quando aplicável;
• exames;
• recuperação;
• continuidade pós-operatória.

7. Registro nos sistemas

A produção precisa ser registrada conforme regras do SUS.

Relação com outras portarias do programa

O Programa Agora Tem Especialistas possui múltiplos componentes e atos normativos.

A legislação do Componente Ressarcimento inclui regras sobre:

• adesão;
• habilitação;
• distribuição da oferta;
• operacionalização;
• tabela de procedimentos;
• compatibilidades;
• rol de cirurgias;
• compensação das dívidas.

A tabela de valoração deve ser lida em conjunto com esse arcabouço.

O que não deve ser feito

Evite:

• usar a tabela como orçamento isolado;
• assumir pagamento sem habilitação;
• confundir valoração com teto financeiro;
• comparar valores entre estados sem entender o contexto;
• contratar capacidade adicional apenas com base na tabela;
• iniciar produção sem confirmar regras de registro;
• desconsiderar compatibilidades e atributos da Tabela SUS.

Como transformar a tabela em planejamento

Uma matriz interna pode ter:

• código do procedimento;
• descrição;
• valor da tabela estadual;
• volume potencial;
• capacidade atual;
• gargalo;
• custo estimado;
• equipe necessária;
• insumos;
• prazo;
• status de habilitação;
• regra de faturamento/registro;
• responsável.

O objetivo é transformar uma publicação normativa em plano operacional verificável.

Valoração e sustentabilidade

Uma tabela pode ajudar a projetar receita ou compensação, mas a decisão de ampliar produção precisa considerar custo assistencial real.

Inclua:

• equipe médica;
• enfermagem;
• anestesia;
• materiais;
• medicamentos;
• OPME;
• exames;
• internação;
• esterilização;
• manutenção;
• ocupação de sala;
• complicações;
• pós-operatório.

A análise deve ser técnica e financeira.

Continuidade do cuidado

O Componente Ressarcimento não se encerra no ato cirúrgico.

O Ministério destaca integração com a rede regulada do SUS e continuidade do cuidado.

Gestores devem prever:

• retorno;
• manejo de complicações;
• acesso a resultados;
• referência e contrarreferência;
• registro clínico;
• orientação ao paciente.

Checklist para equipes de gestão

• Tabela do estado correto baixada.
• Versão/data registrada.
• Procedimentos de interesse identificados.
• Códigos conferidos.
• Regras de elegibilidade revisadas.
• Habilitação conferida.
• Termo de compromisso revisado.
• Capacidade assistencial analisada.
• Custos internos estimados.
• Fluxo de regulação definido.
• Sistemas de registro mapeados.
• Responsáveis por monitoramento definidos.

Fontes oficiais consultadas

Ministério da Saúde — Tabelas de Valoração do Componente Ressarcimento ao SUS, publicadas em 30/09/2026:
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/agora-tem-especialistas/componente-ressarcimento-ao-sus/tabelas-de-valoracao

Ministério da Saúde — Componente Ressarcimento ao SUS:
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/agora-tem-especialistas/componente-ressarcimento-ao-sus

Ministério da Saúde — Legislação do Componente Ressarcimento ao SUS:
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/agora-tem-especialistas/componente-ressarcimento-ao-sus/legislacao/legislacao

Aviso editorial

Este conteúdo é informativo e não substitui leitura das tabelas estaduais, portarias, termos de compromisso, regras de habilitação, normas de faturamento do SUS ou avaliação jurídica, financeira e assistencial específica.

Este conteúdo tem finalidade editorial e informativa. Não substitui orientação jurídica, regulatória, médica ou técnica individualizada. Conteúdo organizado pelo Conselho Editorial Clariora, com curadoria de fontes oficiais e apoio de inteligência artificial.